Questão FC652980
A Lei nº 1233/2011 dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Pinhais. Dentre os listados a seguir, quais são os objetivos presentes nessa lei?
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
A Lei nº 1233/2011 dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Pinhais. Dentre os listados a seguir, quais são os objetivos presentes nessa lei?
I. Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo, tendo em vista o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.
II. Orientar o crescimento da cidade visando minimizar os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis.
III. Definir zonas, adotando-se como critério básico seu grau de urbanização atual, com a finalidade de reduzir as disparidades entre os diversos setores da cidade.
IV. Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação de solo, como medida para a gestão do bem público, da oferta de serviços públicos e da conservação do meio ambiente.
V. Compatibilizar usos e atividades diferenciadas, complementares entre si, tendo em vista a eficiência do sistema produtivo e a eficácia dos serviços e da infraestrutura.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I, III e V.
- I, II, III, IV e V.
- Apenas I e II.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 1233/2011 reúne diversos objetivos, por isso todas as assertivas I a V estão contempladas. Cada objetivo orienta o uso e a ocupação do solo para promover ordenamento urbano e proteção ambiental.
Função social da cidade e da propriedade (I): a lei estabelece critérios de ocupação para garantir que a terra cumpra finalidades coletivas, como moradia e equipamentos urbanos.
Áreas ambientalmente frágeis (II): direciona o crescimento para minimizar impactos sobre reservas, encostas e cursos d’água.
Zonas segundo grau de urbanização (III): classifica o território para planejar intervenções e reduzir desigualdades entre setores.
Densidades demográficas e ocupação (IV): regula intensidade de uso para viabilizar serviços públicos e conservar o meio ambiente.
Compatibilização de usos (V): busca integrar atividades complementares para eficiência econômica e da infraestrutura.
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