Questão FC652982
Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de ba
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de competência do Poder Público Municipal, que poderá fazê-lo isoladamente, em convênio com órgãos federais ou estaduais, com cooperativas habitacionais ou com a iniciativa privada, desde que vinculada a um programa de habitações populares.
Neste contexto, a área mínima dos lotes será de............... m2, com testada mínima de........... m, devendo obedecer ainda a algumas características específicas e demais dispositivos constantes da legislação.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- 250,00 • 12,00
- 250,00 • 15,00
- 280,00 • 12,00
- 360,00 • 12,00
- 360,00 • 15,00
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: a área mínima é de 250,00 m² e a testada mínima é de 12,00 m.
Esses parâmetros tipificam o imóvel como apto a loteamento popular, garantindo espaço suficiente para implantação da unidade habitacional, recuos mínimos, área livre e vagas de estacionamento, além de permitir a instalação de infraestrutura urbana básica.
A testada de 12,00 m assegura condição adequada de acesso, ventilação e iluminação da edificação, facilita o dimensionamento de logradouros públicos e evita lotes muito estreitos que comprometem qualidade habitacional.
O cumprimento desses valores facilita a aprovação municipal do parcelamento e a vinculação a programas de habitação popular, contribuindo para regularização e execução adequada dos projetos.
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