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Questão FC652983

A lei que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Salvador estabelece diretrizes sobre o zoneamento da cidade. Avalie as afirmações sobre as zonas d

Legislação Municipal Urbanística

FCM - CEFETMINAS · 2022

A lei que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Salvador estabelece diretrizes sobre o zoneamento da cidade. Avalie as afirmações sobre as zonas de uso.

 

I - A ZPR-1 é uma zona predominantemente residencial de alta densidade construtiva e demográfica.

 

II - A ZEIS-3 é uma zona especial de interesse social que corresponde aos assentamentos ocupados por comunidades quilombolas e comunidades tradicionais.

 

III - As Zonas de Desenvolvimento Econômico – ZDE são destinadas à implantação de usos não residenciais diversificados, não sendo admitidos usos residenciais e industriais.

 

IV - As Zonas de Interesse Turístico – ZIT são porções do território associadas às belezas naturais e à conservação da paisagem, com boa infraestrutura, onde são incentivadas as atividades voltadas para o turismo.

 

V - As Zonas de Uso Especial – ZUE são porções específicas do território destinadas a complexos urbanos voltados a funções administrativas, educacionais, de transportes e de serviços de alta tecnologia, entre outras.

 

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I e II.
  2. III e V.
  3. IV e V.
  4. II, IV e V.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

IV: As Zonas de Interesse Turístico (ZIT) são de fato trechos do território vinculados a atributos naturais, culturais ou paisagísticos que demandam preservação e oferta de infraestrutura para visitação. Nelas são incentivadas atividades voltadas ao turismo, desde hospedagem até equipamentos de apoio, observando normas de proteção da paisagem e controle de impacto para manter os atrativos que justificam a qualificação.

V: As Zonas de Uso Especial (ZUE) destinam-se a porções específicas para complexos urbanos com funções públicas ou de grande porte, como administrações, instituições de ensino, terminais de transporte e parques tecnológicos. A qualificação permite normas próprias de zoneamento, uso e parâmetros urbanísticos para integrar infraestrutura, acessos e serviços necessários a essas funções.

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