Questão FC652987
De acordo com a Lei nº 1.222/2005 (Lei de Parcelamento do Solo do município de Macaíba/RN), entende-se por parcelamento do solo o ato que, mediante licenciamento prévio da Prefeitu
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
De acordo com a Lei nº 1.222/2005 (Lei de Parcelamento do Solo do município de Macaíba/RN), entende-se por parcelamento do solo o ato que, mediante licenciamento prévio da Prefeitura Municipal ou por sua determinação, se efetive a divisão da terra em unidades juridicamente independentes e individualizadas, de caráter público ou particular, obrigatoriamente integradas à estrutura urbana e à rede de serviços públicos existentes ou projetados no município. De acordo com os conceitos da referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Desdobro: utilização de parte de área de um lote para a formação de um ou mais novos lotes.
( ) Desmembramento: repartição de um lote para formar novos lotes, com aproveitamento sem qualquer alteração ou acréscimo, do sistema viário existente, ou subdivisão de um lote em parcelas para incorporação a lotes adjacentes.
( ) Loteamento: segmentação de quadras resultante de arruamento em curso de aprovação, em lotes destinados à edificação, tendo todos eles, obrigatoriamente, testada para logradouros ou vias públicas.
( ) Anexação: junção de três ou mais lotes, ou parcelas de lotes adjacentes, para constituir um único imóvel.
A sequência está correta em
- F, F, F, V.
- V, V, F, F.
- V, V, V, F.
- F, F, V, V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V, V, V, F é correta porque reproduz os conceitos legais aplicáveis ao parcelamento do solo urbano.
Desdobro: consiste na utilização de parte da área de um lote para formar um ou mais lotes novos. É uma subdivisão parcial que cria unidades imobiliárias independentes sem a necessidade de abrir novas vias.
Desmembramento: é a divisão de uma gleba em lotes destinados à edificação aproveitando o sistema viário existente, ou a subdivisão para incorporação a lotes vizinhos; não implica abertura de novas ruas.
Loteamento: resulta da arruamento, com abertura, prolongamento ou modificação de vias, segmentando quadras em lotes com testada para logradouros públicos, destinados à edificação.
Anexação (afirmação marcada F): a descrição apresentada está equivocada; a anexação refere-se à união ou consolidação de parcelas para formar um único imóvel, sem a exigência específica de "três ou mais" lotes, por isso a assertiva é falsa.
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