Questão FC652990
Conforme o Termo de Referência para a elaboração de memorial descritivo de loteamentos do município de Macaíba/RN, na descrição do empreendimento, são necessárias que se contenham
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Conforme o Termo de Referência para a elaboração de memorial descritivo de loteamentos do município de Macaíba/RN, na descrição do empreendimento, são necessárias que se contenham as seguintes informações, EXCETO:
- Localização e descrição do terreno.
- Existência de áreas protegidas no entorno.
- Destinação das águas pluviais e da água servida.
- Enumeração e descrição de todos os lotes do empreendimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A frase “Existência de áreas protegidas no entorno” é indicada como EXCEÇÃO porque o memorial descritivo de loteamento, segundo o Termo de Referência de Macaíba/RN, prioriza dados cadastrais e urbanísticos do empreendimento: localização, confrontações, área total, número e dimensões de lotes, redes de infraestrutura, destinação de áreas públicas e institucionais, georreferenciamento e características internas.
Informações sobre áreas protegidas no entorno dizem respeito ao âmbito do licenciamento ambiental e de estudos ambientais (EIA/RIMA, relatórios técnicos), que avaliam impactos em regiões vizinhas. Ou seja, tratar o entorno protegido não é exigência do memorial descritivo municipal.
Importante notar que, se houver áreas protegidas dentro do próprio loteamento (APPs, áreas verdes preservadas), estas devem constar no memorial; a exclusão alcança especificamente a existência de áreas protegidas no entorno imediato.
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