“No licenciamento de loteamento ou de arruamento, será exigido um percentual de áreas destinadas ao uso público de, no mínimo, 35% da área total, devendo ser destinado, no mínimo,

Gabarito

B

Comentário do professor

8% para área de calçadas é a alternativa assinalada como exceção porque a legislação urbana que disciplina loteamentos exige um percentual mínimo de área destinada a uso público, mas não estipula a existência de uma fração específica e isolada de 8% para calçadas.

As calçadas integram a categoria de circulação pública e são contabilizadas no conjunto das vias e espaços públicos previstos no projeto urbanístico. Sua dimensão é definida por parâmetros de largura e compatibilidade com a via, e não por um percentual fixo sobre a área total do loteamento.

Portanto, indicar 8% exclusivo para calçadas contraria o critério legal que trata percentuais globais para áreas públicas, tornando a afirmação incorreta como exigência obrigatória.