De acordo com a Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014, que altera os Anexos II e V da Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo no Municípi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 1.378/2014, ao alterar os Anexos II e V da Lei nº 527/2006, fixa para o distrito sede de Santo Antônio da Platina a taxa de ocupação máxima de 80% nas zonas ZR1, ZR2 e ZR3.

Isso significa que a projeção horizontal da edificação não pode ultrapassar 80% da área do lote. A fórmula aplicada é: \( \text{Taxa de ocupação} = \dfrac{\text{Área da projeção da edificação}}{\text{Área do lote}} \times 100\% \).

Na prática, um lote poderá ter até 80% de sua superfície coberta por construção, ficando pelo menos 20% como área livre ou permeável. Essa limitação orienta o aproveitamento do terreno e o controle de impermeabilização.

Para o correto cálculo considere as definições locais de projeção, recuos e exclusões previstas nos anexos da legislação municipal.