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Questão FC652999

Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual cat

Legislação Municipal Urbanística

COGEPS UNIOESTE · 2022

Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual categoria funcional de vias públicas?

  1. Via primária.
  2. Via secundária.
  3. Via local.
  4. Via marginal de rodovias.
  5. Via de contorno de áreas de preservação permanente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Via local é a resposta correta porque sua função primordial é o acesso direto aos lotes e a circulação em baixa velocidade em trechos curtos. Em hierarquia viária ela tem menor importância para a circulação geral, servindo ao tráfego local e não à ligação entre bairros ou setores.

Um loteamento fechado pode interromper o prolongamento de uma via local sem comprometer a estrutura viária urbana, já que não se trata de uma via de ligação ou de distribuição. Legalmente essa interrupção é tolerada quando não prejudica a continuidade das vias de maior hierarquia nem o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

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