Questão FC652999
Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual cat
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual categoria funcional de vias públicas?
- Via primária.
- Via secundária.
- Via local.
- Via marginal de rodovias.
- Via de contorno de áreas de preservação permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Via local é a resposta correta porque sua função primordial é o acesso direto aos lotes e a circulação em baixa velocidade em trechos curtos. Em hierarquia viária ela tem menor importância para a circulação geral, servindo ao tráfego local e não à ligação entre bairros ou setores.
Um loteamento fechado pode interromper o prolongamento de uma via local sem comprometer a estrutura viária urbana, já que não se trata de uma via de ligação ou de distribuição. Legalmente essa interrupção é tolerada quando não prejudica a continuidade das vias de maior hierarquia nem o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
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