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Questão FC653000

Com relação as categorias de uso do solo regulamentadas no município de Barracão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Legislação Municipal Urbanística

COGEPS UNIOESTE · 2022

Com relação as categorias de uso do solo regulamentadas no município de Barracão, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. Uso residencial, refere-se ao uso destinado à moradia, podendo ser residencial unifamiliar ou multifamiliar.
  2. Uso econômico, engloba as atividades de comércio e de serviços.
  3. Uso institucional, compreende os espaços e as instalações destinados à administração pública e às atividades de educação, cultura, saúde, assistência social, religião e lazer.
  4. Uso misto, que corresponde à associação dos usos residencial, econômico, institucional e industrial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está incorreta porque classifica o uso misto como incluindo atividade industrial. Na prática urbanística e no ordenamento territorial municipal, uso misto reúne tipicamente funções residenciais, comerciais/econômicas e institucionais, valorizando a convivência e a acessibilidade.

Atividades industriais, sobretudo as de maior porte, apresentam incompatibilidade com áreas residenciais por ruído, tráfego de cargas, emissões e riscos à segurança. Por isso são disciplinadas em zonas específicas para proteger saúde pública, meio ambiente e infraestrutura.

Portanto, afirmar que o uso misto inclui usos industriais incorre ao desconsiderar o princípio da compatibilização de usos e a necessidade de segregação de funções urbanas conflitantes.

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