Questão FC653001
Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Com relação ao parcelamento do solo no município de Barracão, assinale a afirmativa CORRETA.
- Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.
- Considera-se remembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação que implique na abertura, o prolongamento, a modificação ou a ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos.
- Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.
- Considera-se loteamento a junção de dois ou mais lotes ou a incorporação de partes de lotes já existentes, em uma mesma quadra, sempre respeitando os critérios definidos em lei e prevalecendo os parâmetros de aproveitamento referentes ao lote de maior área individual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve o conceito de desmembramento como a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, desde que se utilize o sistema viário existente.
Isso significa que a operação não deve implicar a abertura de novas vias ou de novos logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias já existentes. Em outras palavras, os acessos e a circulação permanecem os mesmos; altera-se apenas a configuração interna da propriedade para fins edificatórios.
Na prática, o desmembramento é procedimento urbanístico que respeita a infraestrutura viária vigente e as normas municipais, devendo atender aos parâmetros de dimensão mínima de lotes e demais exigências locais para aprovação.
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