Questão FC653003
O zoneamento urbano consiste na divisão das áreas urbanas do município em zonas de usos e ocupações distintos, com o objetivo de ordenar o território e o desenvolvimento urbano. Co
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2022
O zoneamento urbano consiste na divisão das áreas urbanas do município em zonas de usos e ocupações distintos, com o objetivo de ordenar o território e o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Complementar 08/2020 – Lei do Zoneamento Urbanos e da Ocupação do Solo Urbano de Apucarana – PR, é CORRETO afirmar que:
- as Zonas Residenciais são áreas destinadas exclusivamente ao uso habitacional.
- na Zona Industrial 2 (ZI2) o único uso habitacional permitido é o de edificação destinada ao uso transitório do tipo motel.
- a Zona Especial denominada Zona Especial de Interesse Social diz respeito à loteamentos residenciais, com características específicas, implantados através do Programa “Vila Rural”, do estado do Paraná.
- as Zonas Industriais subdividem-se em 3 (três), a saber: I – Zona Industrial 1; II – Zona Industrial 2 e III – Zona Industrial 3 – ZI3.
- os lotes situados em esquinas que possuírem um alinhamento frontal para via com Zona Comercial e outro para Zona Residencial deverão, quando o uso da edificação for residencial, implantar o acesso de fronte ao eixo da via que contém o Zonamento Comercial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na Zona Industrial 2 (ZI2) a norma municipal restringe fortemente a presença de moradias para evitar conflitos entre atividades industriais e a habitação. Por isso, o único uso habitacional admitido é o de edificação destinada ao uso transitório, como motel.
Um motel é concebido para hospedagem de curta duração, com caráter comercial, o que o diferencia de residência permanente. Essa característica reduz impactos sobre serviços urbanos e a convivência com atividades industriais.
Essa previsão atende ao princípio do planejamento urbano de compatibilização de usos, protegendo a saúde, a segurança e o funcionamento da indústria, sem impedir edificações de caráter comercial e temporário compatíveis com a zona.
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