A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:

Gabarito

B

Comentário do professor

Empreendimentos Urbanos Sustentáveis (EUS) referem-se a projetos ou ações urbanísticas voltadas para resultados ambientais, sociais e econômicos sustentáveis em áreas específicas da cidade.

A Lei Complementar 26/2012 delimita níveis de planejamento urbano que organizam a atuação pública por escalas e competências. Esses níveis tratam da hierarquia e integração de planos, diretrizes e zoneamentos, não de tipos de empreendimento.

Portanto, os EUS não se enquadram como nível de planejamento; são, na prática, instrumentos ou operações urbanas aplicáveis em espaços definidos para promover sustentabilidade, e não uma camada hierárquica do sistema de planejamento previsto na lei.