Questão FC653027
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
- os lotes não terão frente mínima, em nenhuma hipótese.
- os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão judiciário.
- os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão legislativo.
- os lotes terão área mínima de 120m2 e frente mínima de 3m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.
- os lotes terão área mínima de 125m2 e frente mínima de 5m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Área mínima de \(125\ \text{m}^2\) e frente mínima de \(5\ \text{m}\) estabelecem dimensões básicas para garantir condições mínimas de habitabilidade, iluminação, ventilação, circulação e acesso de serviços públicos. A área assegura espaço para edificação, recuos, eventuais vagas e infraestrutura; a frente mínima protege o acesso viário e a conexão com redes urbanas.
Salvo quando o loteamento for destinado a urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. Essa exceção permite projetos com padrões distintos, maior adensamento ou soluções coletivas, desde que aprovados, garantindo que a flexibilidade não comprometa infraestrutura e qualidade urbana.
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