Questão FC653046
A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belo Horiz
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belo Horizonte/MG, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos por esta Lei. Em consonância com o referido dispositivo, é CORRETO afirmar que o período vespertino pode ser definido como o período de tempo compreendido entre:
- 18h01min e 20h do mesmo dia.
- 18h01min e 21h do mesmo dia.
- 19h01min e 22h do mesmo dia.
- 19h01min e 23h do mesmo dia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei Municipal nº 9.505/2008, o período vespertino é definido de forma objetiva para fins de controle e fiscalização de ruídos. Isso significa que ele começa às 19h01min e termina às 22h00 do mesmo dia.
Na prática, qualquer emissão sonora ocorrida dentro desse intervalo temporal será avaliada pelos padrões e limites específicos estabelecidos pela lei para o período vespertino.
Exemplo didático: um som medido às 20h30 está enquadrado no período vespertino; um som às 22h10 já se situa fora desse intervalo e será considerado segundo a categorização seguinte prevista na legislação.
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