Questão FC653049
Após a abertura de um bar nas imediações de um bairro residencial, moradores passaram a denunciar constantemente o estabelecimento por estar produzindo muito ruído e atrapalhando o
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
Após a abertura de um bar nas imediações de um bairro residencial, moradores passaram a denunciar constantemente o estabelecimento por estar produzindo muito ruído e atrapalhando o sossego dos moradores. Ao comparecerem no local durante um sábado, por volta das 22h, os fiscais constataram que o estabelecimento, naquele momento, emitia ruído de 55dB(A) (cinquenta e cinco decibéis em curva de ponderação A), cuja medição foi feita seguindo todos os critérios determinados na legislação em vigor. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
- O estabelecimento está infringindo as normas municipais, pois não poderia, durante esse horário, produzir ruídos acima de 50dB(A).
- O estabelecimento não está infringindo as normas municipais, pois, embora fosse 22h, por se tratar de um sábado, é admitido o nível correspondente ao período vespertino até as 23h de 60dB(A).
- O estabelecimento não está infringindo as normas municipais, pois durante esse horário, é possível produzir ruídos acima de 70dB(A) dada a natureza da atividade exercida pelo estabelecimento.
- O estabelecimento está infringindo as normas municipais, pois não poderia, durante esse horário, produzir ruídos acima de 45dB(A).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Explicação:
A legislação municipal de ruído costuma definir limites por períodos (diurno, vespertino e noturno). No caso descrito, o sábado tem o período vespertino estendido até as 23h, com limite de 60 dB(A).
A medição realizada às 22h apontou 55 dB(A), valor inferior ao limite permitido para o referido período. Além disso, foi informada a observância de todos os critérios técnicos exigidos na norma para a medição.
Portanto, por estar dentro do limite de 60 dB(A) durante o período vespertino no sábado e com medição conforme a legislação, o estabelecimento não está infringindo as normas municipais de ruído.
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