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Questão FC653053

Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o rec

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú:

1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e materiais inservíveis, em geral, que possam acumular água. 2. Os proprietários e inquilinos de imóveis somente poderão manter plantas aquáticas em recipientes com água e sem areia umedecida. Todas as outras plantas têm que ser mantidas em areia umedecida, inclusive no prato inferior dos vasos. 3. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar as calhas limpas e niveladas e ralos com tela mosquiteiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 1.
  2. É correta apenas a afirmativa 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta certa: apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas, porque refletem regras de prevenção de criadouros de mosquitos previstas na Lei municipal.

A afirmativa 1 é correta: a lei determina que proprietários e inquilinos mantenham os quintais limpos e promova o recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e objetos inservíveis que possam acumular água, justamente para eliminar potenciais criadouros.

A afirmativa 3 também é correta: há obrigação de conservar calhas e ralos limpos e nivelados e adotar telas ou dispositivos que impeçam a entrada de mosquitos, evitando o acúmulo de água em sistemas de escoamento.

A afirmativa 2 é incorreta porque a norma não impõe, de forma absoluta, que todas as demais plantas sejam mantidas em areia umedecida; a exigência geral é a prevenção do acúmulo de água nos recipientes, com medidas que evitem a proliferação de vetores, não a técnica descrita de maneira tão rígida.

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