Questão FC653055
Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:
- Ordem de inscrição.
- Hora de inscrição.
- Sorteio público.
- Proximidade da residência.
- Menor preço dos produtos oferecidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sorteio público significa que a seleção dos ambulantes ocorrerá por meio de um procedimento público e aleatório, conforme previsto no Decreto nº 10.871/2022 do Município de Balneário Camboriú. Esse método garante que a escolha não dependa de critérios subjetivos nem de preferência administrativa.
Na prática, os interessados se inscrevem e têm suas inscrições homologadas. Em data e local divulgados, realiza‑se o sorteio público com registro em ata e divulgação do resultado, assegurando transparência e igualdade de oportunidades.
O uso do sorteio atende aos princípios da impessoalidade e da publicidade, essenciais na administração pública, evitando favoritismos e assegurando controle social do procedimento.
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