De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação,

Gabarito

B

Comentário do professor

O prazo máximo para cumprimento da intimação é de 10 dias, contados a partir da data de sua expedição. Esse prazo é rígido quando não há autorização para prorrogação pela autoridade competente.

A contagem inicia-se na data em que a intimação foi expedida; portanto, é fundamental registrar ou comprovar a ciência e o atendimento dentro desse intervalo. Se o interessado entender necessário mais tempo, deve solicitar formalmente a prorrogação antes do término dos 10 dias, sujeitando-se à decisão da autoridade.

O não cumprimento no prazo implicará a tramitação do processo para aplicação da penalidade prevista, por isso é recomendável proceder ao atendimento imediato e conservar documentos que comprovem a diligência.