Questão FC653061
De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria administrativa, composta por uma
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria administrativa, composta por uma comissão formada por membros do quadro de pessoal dos Departamentos de Obras e Serviços Urbanos e de Estudos e Projetos (D.O.S.U. e D.E.P.).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de membros da comissão formada para vistoria administrativa.
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
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Gabarito
B
Comentário do professor
3.
A Lei nº 300/1974 estabelece que a vistoria administrativa em edificações com indícios de ruína deve ser realizada por uma comissão integrada por servidores dos Departamentos de Obras e Serviços Urbanos (D.O.S.U.) e de Estudos e Projetos (D.E.P.), totalizando três membros.
O emprego de três integrantes busca garantir pluralidade técnica e decidir com maior segurança jurídica e técnica. O número ímpar evita empates nas deliberações e permite conciliar conhecimentos de campo e de projeto na avaliação das condições de risco.
Portanto, a composição tríplice é a prevista pela norma para efetivar a vistoria e fundamentar as medidas de proteção à segurança pública.
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