Questão FC653063
O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popular, conforme aprovação do prefe
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popular, conforme aprovação do prefeito. Os coretos devem ser removidos dentro do prazo máximo, a contar do encerramento dos festejos. Caso os mesmos não sejam removidos, a Prefeitura deve realizar o trabalho, sendo cobrada as despesas do responsável.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo, em horas, para remoção dos coretos pelo responsável.
- 12
- 24
- 36
- 48
- 60
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Gabarito
B
Comentário do professor
24 horas é o prazo máximo para a remoção dos coretos, contado a partir do encerramento dos festejos. A norma municipal admite a montagem temporária com aprovação do prefeito, mas condiciona sua permanência a um limite temporal curto.
A exigência de 24 horas visa garantir a rápida desocupação do logradouro, preservando a circulação, a segurança e as condições sanitárias do espaço público. Se o responsável não efetuar a remoção nesse prazo, a Prefeitura está autorizada a intervir.
Na prática, a cobrança das despesas de remoção pelo município reforça a natureza transitória e a responsabilidade do organizador. Assim, cumprir o prazo de 24 horas evita encargos e medidas administrativas.
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