Questão FC653068
O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade. Entretanto, o
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a expedição de licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximo a hospitais ou casas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do raio que forma as áreas próximas a hospitais na qual são proibidos jogos ruidosos.
- 100 m
- 150 m
- 200 m
- 250 m
- 300 m
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Gabarito
A
Comentário do professor
100 m é o valor do raio que delimita a área próxima a hospitais onde a expedição de licença para jogos ou diversões ruidosas é proibida.
Na prática, traça‑se um círculo em redor do estabelecimento de saúde com raio igual a \(100\ \text{m}\), medido a partir dos limites do imóvel hospitalar. Dentro desse círculo, a municipalidade não pode conceder licença para atividades que gerem ruído.
A regra visa proteger o sossego e a recuperação dos pacientes, impedindo fontes de ruído próximos às unidades de saúde. Assim, qualquer pedido de licença para jogos ruidosos será indeferido se a atividade estiver a uma distância menor ou igual a 100 m do hospital.
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