Questão FC653070
De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, para as atividades temporárias devem ser permitidos até 500 alvarás de ambulantes, compreendidos dentre diferentes ativid
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, para as atividades temporárias devem ser permitidos até 500 alvarás de ambulantes, compreendidos dentre diferentes atividades.
Assinale a alternativa correta sobre o que é permitido ao comerciante ambulante temporário no Município de Balneário Camboriú.
- Utilizar a calçada para o seu deslocamento.
- A venda de produtos em recipientes de vidro.
- Utilizar-se de passeios públicos para exposição de seus produtos.
- Ingerir bebida alcoólica durante o exercício da atividade.
- Anunciar seus produtos por meio de aparelhos sonoros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o ambulante temporário pode utilizar a calçada para seu deslocamento, ou seja, circular pelo espaço público destinado a pedestres.
Isso significa que o comerciante pode caminhar com seu equipamento ou mercadorias sobre a calçada desde que não se estabeleça de forma fixa nem crie obstáculos ao tráfego de pedestres.
É obrigatório respeitar a largura mínima de passagem, preservar a acessibilidade (cadeirantes, carrinhos de bebê, deficientes visuais) e não invadir a via carroçável ou áreas de emergência.
Além disso, o deslocamento deve observar normas municipais e o alvará, mantendo limpeza, identificação e comportamento que não prejudique a circulação e a segurança dos transeuntes.
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