O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventua

Gabarito

Errado

Comentário do professor

12 meses é o prazo de validade da licença para exercício de comércio ambulante classificado como temporário no Município de Balneário Camboriú. A contagem inicia-se a partir da emissão do alvará, possibilitando ao ambulante atuar dentro do período autorizado pelas normas locais.

Essa duração atende à necessidade de controle administrativo e de fiscalização municipal, permitindo verificar condições sanitárias, urbanísticas e de segurança ao término do período. Também facilita a gestão de espaços públicos e a atualização de cadastros.

Ao fim dos 12 meses o interessado deverá observar as normas do Código de Normas e Instalações Municipais quanto à renovação ou novas autorizações, garantindo conformidade com exigências municipais.