Questão FC653077
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sólidos, operado por particulares. Dentre outras, são questionadas a regularidade do seu licenciamento (alvará de localização) e a compatibilidade entre a atividade e o zoneamento urbano, devido a reclamações quanto a incomodidade ou nocividade à vizinhança, produção de ruídos e trepidações pela circulação de veículos pesados e interferência no tráfego. O Zoneamento Urbano do município distingue, a esse respeito,
- as atividades de médio e alto risco à saúde e/ou à integridade física da vizinhança, que devem ser segregadas nas zonas de uso predominante ou exclusivamente industrial, sendo exigida análise específica dos riscos e elaboração de programa de controle correspondente.
- níveis de risco à saúde e à integridade física da vizinhança – Muito Alto, Alto, Médio, Baixo – e de incomodidade – incômodo e não-incômodo – e organiza as atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em uma matriz de riscos e incomodidade.
- grupos de atividades conforme o risco à saúde e à integridade física da vizinhança – 1 –Muito Alto; 2 – Alto; 3 – Médio e 4 – Baixo – e de incomodidade – A – incômodo e B – não-incômodo – e organiza as atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em uma matriz de riscos e incomodidade.
- grupos de atividades: 1 – compatíveis com o uso residencial e que não sejam perigosas, incômodas ou nocivas à vizinhança; 2 – que possam produzir ruídos, trepidações, exalações de gases, poeiras ou interferência no tráfego, causando alguma incomodidade à vizinhança; e 3 – que possam produzir ruídos, trepidações, exalações de gases, poeiras ou interferência no tráfego, causando incomodidade à vizinhança.
- as atividades de médio e alto risco à saúde e/ou à integridade física da vizinhança, que são proibidas na zona central e nas zonas exclusivamente ou predominantemente residenciais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Grupo 1: atividades compatíveis com uso residencial, que não sejam perigosas, incômodas ou nocivas à vizinhança. Aqui se enquadram empreendimentos que não geram ruído, trepidação, exalações ou impacto no trânsito.
Grupo 2: atividades que podem produzir ruídos, trepidações, exalações, poeiras ou interferir no tráfego, causando alguma incomodidade à vizinhança. São toleradas em zonas não estritamente residenciais ou mediante medidas mitigadoras.
Grupo 3: atividades que podem produzir os mesmos efeitos previstos no grupo 2, porém com potencial de causar incomodidade mais expressiva, exigindo afastamento maior das áreas residenciais ou restrição de uso.
Na prática fiscalizatória, é necessário verificar o alvará de localização e a classificação do estabelecimento no zoneamento. Se o manejo de resíduos se enquadrar no grupo 2 ou 3, o funcionamento em zona residencial será incompatível, exigindo condicionantes, mitigação ou realocação.
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