Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo,

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 4.224/2018 estabelece que o Plano Municipal de Turismo de Balneário Camboriú tem duração de 10 anos. Isso significa que o instrumento de planejamento adota um horizonte temporal decenal para orientar ações, programas e metas no setor turístico.

Um prazo de 10 anos confere maior continuidade às políticas públicas, permitindo planejamento de investimentos, projetos estruturantes e articulação entre órgãos municipais. Também favorece a definição de metas de médio e longo prazo, essenciais ao desenvolvimento sustentável do turismo.

Ao mesmo tempo, esse horizonte possibilita a implementação de mecanismos de avaliação e ajustes periódicos, garantindo que as ações sejam reavaliadas e adequadas conforme resultados e mudanças no contexto local. Memorizar o prazo decenal é suficiente para acertar a questão.