Questão FC653086
De acordo com a Lei complementar nº 850/2010, caracterizam-se como imóveis em mau estado de conservação aqueles que
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
De acordo com a Lei complementar nº 850/2010, caracterizam-se como imóveis em mau estado de conservação aqueles que
- possuam ervas daninhas, matos, inço ou conjunto de plantas nocivas ao meio urbano em altura inferior a 80cm (oitenta centímetros).
- com autorização específica acumulem resíduos sólidos da classe II B - inertes, segundo a NBR 10004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
- acumulem resíduos sólidos da classe II A - não inertes, segundo a NBR 10004/2004 da ABNT.
- não possuam sistema de reaproveitamento da água da chuva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resíduos sólidos da classe II A - não inertes, segundo a NBR 10004/2004, são aqueles que sofrem alterações físico‑químicas ou biológicas, como a decomposição. Em termos práticos incluem restos orgânicos e materiais que geram líquidos, odores e gases quando acumulados.
O acúmulo desses resíduos em um imóvel provoca atração de vetores (roedores, insetos), mau cheiro e risco de contaminação do solo e da água, além de potencial obstrução de sistemas de drenagem.
Esses efeitos comprometem a segurança, a salubridade e a funcionalidade do bem imóvel, justificando a qualificação como imóvel em mau estado de conservação prevista na Lei Complementar n.º 850/2010.
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