Questão FC653096
Segundo a Lei no 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros,
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Segundo a Lei no 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando- se a proibição também aos veículos abandonados em vias públicas, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de
- 7 (sete) dias e por mais de 2 (dois) dias consecutivos, respectivamente.
- 5 (cinco) dias e por mais de 2 (dois) dias consecutivos, respectivamente.
- 30 (trinta) dias e por mais de 20 (vinte) dias consecutivos, respectivamente.
- 15 (quinze) dias e por mais de 20 (vinte) dias consecutivos, respectivamente.
- 5 (cinco) dias úteis e por mais de 10 (dez) dias úteis, respectivamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 13.478/2002 veda o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e logradouros públicos. A proibição alcança também os veículos abandonados e os materiais de construção depositados em via pública.
Na alternativa correta, a expressão respectivamente relaciona-se à ordem do texto: os veículos abandonados ficam proibidos se permanecerem em via pública por mais de 5 dias; já os materiais de construção são vedados quando depositados por mais de 2 dias consecutivos. Ou seja, o prazo de 2 dias exige continuidade no depósito.
Na prática, ultrapassados esses prazos, o poder público pode remover os objetos e aplicar as sanções administrativas previstas na norma, visando preservar a circulação e a higiene pública.
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