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Questão FC653097

Assinale a alternativa incorreta em relação aos Instrumentos de Controle Urbanístico do Município de Fazenda Rio Grande.

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

Assinale a alternativa incorreta em relação aos Instrumentos de Controle Urbanístico do Município de Fazenda Rio Grande.

  1. Coeficiente de aproveitamento é o índice, estabelecido pela lei de zoneamento do uso e ocupação do solo, que, multiplicado pela área do terreno, fornece a área máxima de construção permitida no lote.
  2. Área construída é a somatória das áreas computáveis e não computáveis de todos os pisos de uma edificação, inclusive as ocupadas por paredes e pilares.
  3. Taxa de Ocupação é a relação entre a área ocupada pela projeção horizontal máxima de construção permitida e a área do terreno.
  4. Área computável é a somatória das áreas edificadas que serão computadas no cálculo da Taxa de Ocupação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está incorreta porque confunde conceitos distintos. Área computável é a soma das áreas edificadas que são consideradas para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, e não para a Taxa de Ocupação.

A Taxa de Ocupação resulta da relação entre a área de ocupação (projeção horizontal da edificação no terreno) e a área do lote. Fórmula: \(Taxa\ de\ Ocupação = \frac{Área\ de\ Ocupação}{Área\ do\ Lote}\times100\%\).

Já a Área computável considera as áreas dos pavimentos que entram no cômputo do coeficiente (por exemplo, somatório das áreas dos andares computáveis). Assim, um prédio com 300 m² de implantação e dois pavimentos de 300 m² tem área de ocupação 300 m² (TO = 300/ lote) e área computável 600 m² (usada no coeficiente).

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