Questão FC653099
Julgue as afirmativas abaixo, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os rebaixamentos
Legislação Municipal Urbanística
IBAM · 2023
Julgue as afirmativas abaixo, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os rebaixamentos de guias serão executados apenas para entrada e saída de veículos, ainda que não constantes de planta aprovada, mas necessários ao pleno uso do imóvel.
( ) Somente os terrenos edificados e com frente para a via ou logradouro público serão obrigatoriamente fechados nos respectivos alinhamentos através de muros.
( ) A Prefeitura, ouvido o órgão competente, poderá dispensar a construção de muro de fecho quando os terrenos se localizarem junto a córregos, ou apresentarem acentuado desnível em relação ao leito dos logradouros, que não permitem a execução da obra.
- F; F; V.
- F; F; F.
- V; F; V.
- V; V; F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F; F; V.
A primeira afirmação é falsa porque o rebaixamento de guias não é restrito exclusivamente a entradas e saídas de veículos; há previsão para rebaixamentos por acessibilidade, serviços ou demais necessidades de uso do imóvel, desde que obedecidas normas e autorizações municipais.
A segunda é falsa pois a obrigação de fechar terrenos não se restringe apenas a lotes edificados com frente para via pública; normas urbanísticas podem exigir fechamento de terrenos vagos ou com outros alinhamentos, e o tipo de fechamento (muro, gradil, cerca) depende de regulamento local.
A terceira é verdadeira porque a Prefeitura, ouvido o órgão competente, pode dispensar muro quando há impedimento físico, como córregos ou acentuado desnível que inviabilizem a obra.
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