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Questão FC653101

A construção de avenidas de fundo de vale e a canalização – aberta ou fechada – dos cursos de água que ocupavam anteriormente esses fundos de vale, constitui, no município de São P

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

A construção de avenidas de fundo de vale e a canalização – aberta ou fechada – dos cursos de água que ocupavam anteriormente esses fundos de vale, constitui, no município de São Paulo,

  1. a solução preconizada nas diretrizes urbanísticas atuais do município – em especial no Plano de Macrodrenagem e no Plano Diretor Estratégico, que dá continuidade às linhas gerais estabelecidas no Plano de Avenidas.
  2. uma das origens das enchentes urbanas, tendo seu uso, como solução de macrodrenagem e mobilidade, sido limitado pelas novas diretrizes de restrição das vazões que afluem aos rios principais da Região Metropolitana.
  3. um instrumento de recuperação ambiental de áreas degradadas, na medida em que induz a renovação dos usos do solo nos fundos de vale, sendo essas obras o centro de diferentes Operações Urbanas Consorciadas previstas no Plano Diretor Estratégico.
  4. um modelo de recuperação de custos de obras públicas, na medida em que foi acompanhada de estratégias de captura da valorização imobiliária pelo poder público, por meio de instrumentos como a contribuição de melhoria.
  5. uma estratégia eficaz de combate às enchentes urbanas, ao garantir o escoamento rápido das águas, tanto superficialmente quanto em galerias e canalizações de cursos de água, propiciando valorização imobiliária, na medida em que induz à renovação dos usos das áreas lindeiras.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Fundos de vale ocupados por avenidas e a canalização de cursos d'água eliminam a capacidade natural de armazenamento e retardamento das cheias. Ao transformar solo permeável em superfície impermeável e encanando leitos, aumenta-se o volume e a velocidade do escoamento, reduzindo o tempo de concentração e elevando os picos de vazão a montante e jusante. Esse processo contribui diretamente para as enchentes urbanas.

Essas intervenções foram historicamente usadas como solução de macrodrenagem e mobilidade, mas as novas diretrizes de restrição das vazões na Região Metropolitana de São Paulo limitam a transferência de maiores vazões para os rios principais. Por isso, a simples canalização ou ocupação de fundos de vale deixou de ser solução aceitável.

Hoje priorizam-se medidas integradas como retenção/detenção de águas, restauração de várzeas e infraestrutura verde para controlar vazões e reduzir riscos.

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