Questão FC653104
No Município de Tamarana-PR, somente será permitida a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferro-velho, papéis, plásticos, garrafas, s
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
No Município de Tamarana-PR, somente será permitida a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferro-velho, papéis, plásticos, garrafas, sucatas e outros materiais a serem reutilizados, se forem cercados por muros de alvenaria ou concreto, de altura não inferior a (em metros)
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exigência de altura mínima de 2,00 m para os muros que cercam depósitos de ferro-velho, papéis, plásticos e sucatas visa garantir dois objetivos administrativos fundamentais.
Primeiro, segurança: um muro com pelo menos 2,00 m dificulta acesso não autorizado, reduz riscos de furtos, acidentes e entrada de crianças ou animais. Segundo, controle ambiental e urbano: delimita visualmente e fisicamente a atividade, minimizando impacto estético, dispersão de materiais e problemas sanitários.
A especificação de muros de alvenaria ou concreto assegura resistência e durabilidade, condições essenciais para manter a contenção e a integridade do local ao longo do tempo.
Portanto, a altura de 2,00 m é parâmetro técnico-legal que equilibra proteção pública, ordenamento urbano e exigência de infraestrutura adequada para esse tipo de estabelecimento.
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