Questão FC653106
O Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura de Tamarana-PR, será válido pelo prazo de vinte e quatro meses, contados da data de sua expedição e se a obra não for iniciada dent
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura de Tamarana-PR, será válido pelo prazo de vinte e quatro meses, contados da data de sua expedição e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade. E uma obra será considerada iniciada, desde que
- o canteiro de obra tenha sido instalado.
- a locação da obra tenha sido realizada.
- suas paredes tenham sido levantadas até metade de sua altura.
- suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a obra só será considerada iniciada quando as fundações estiverem totalmente construídas, inclusive os baldrames.
Isso porque as fundações representam o começo efetivo da obra: tratam-se dos elementos que transmitem as cargas ao solo e estabilizam a edificação. O baldrame é a viga de fundação que liga as paredes ou pilares, distribuindo esforços e nivelando a base.
Do ponto de vista administrativo, exigir a conclusão das fundações como marco de início confere um critério objetivo e comprovável, evitando interpretações ambíguas sobre operações preliminares.
Na prática, concluir as fundações dentro do prazo do alvará demonstra o início real da obra e afasta a perda de validade do documento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em