Questão FC653107
O interessado em realizar demolição no Município de Tamarana-PR deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvar
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O interessado em realizar demolição no Município de Tamarana-PR deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição, considerando que
- não é dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira.
- se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, ou encostada em outra edificação, ou tiver uma altura superior a três metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
- é dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até quatro metros de altura.
- qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário e este, recusandose a fazê-la, a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 100% de administração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando a demolição ocorrer no alinhamento, encostada em outra edificação ou com altura superior a três metros, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado. Isso decorre do aumento do risco técnico e da necessidade de proteger a via pública, edificações vizinhas e pessoas.
O profissional (normalmente engenheiro ou arquiteto) deve apresentar projeto ou laudo técnico, especificar métodos de demolição, medidas de contenção e segurança, e registrar sua responsabilidade por meio de ART ou RRT. Essas exigências garantem avaliação estrutural, planejamento e adoção de soluções que minimizam danos e acidentes.
Resumo: a obrigatoriedade visa a segurança, a responsabilidade técnica e o cumprimento das normas municipais para demolições de maior complexidade.
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