Questão FC653108
O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição. Tendo em men
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição. Tendo em mente o código de obras do município de Tamarana, assinale a alternativa correta.
- Qualquer edificação que esteja, a juízo do Departamento competente da Prefeitura, ameaçada de desabamento deverá ser demolida pelo proprietário e este, recusandose a fazê-la, a Prefeitura executará a demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidas da taxa de 15% (quinze por cento) de administração.
- É dispensada a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição de edificações em madeira ou mistas (alvenaria e madeira).
- Somente se a edificação a ser demolida estiver no alinhamento, encostada em outra edificação e tiver uma altura superior a 3m (três metros), será exigida a responsabilidade de profissional habilitado.
- É dispensada a licença para demolição de muros de fechamento com até 3m (três metros) de altura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Dispensada a licença significa que, segundo o código de obras de Tamarana, não é exigido Alvará de Demolição para muros de fechamento com até 3 m de altura. Trata‑se de previsão específica para intervenções de baixo porte e impacto urbanístico.
Essa dispensa simplifica o procedimento administrativo, mas não elimina obrigações práticas. O proprietário deve obedecer às normas de segurança, evitar riscos a terceiros e preservar a estabilidade de edificações vizinhas.
É imprescindível adotar proteção de pedestres, controlar entulho e garantir destinação adequada dos resíduos. A responsabilidade civil e criminal por danos permanece com o responsável pela demolição, e a Prefeitura pode fiscalizar e exigir medidas corretivas quando houver risco.
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