O Poder Executivo de Guaíra–PR, a partir da data do último protocolo, analisará o projeto de uma futura edificação em: (dias)

Gabarito

B

Comentário do professor

30 dias significa que o Poder Executivo tem prazo máximo de análise de um projeto a partir da data do último protocolo. Esse prazo começa a correr na data em que foi protocolado o último documento exigido para instrução do processo.

A contagem em 30 dias visa garantir celeridade administrativa e segurança jurídica, permitindo à Prefeitura avaliar documentação, projetos e eventuais necessidades de vistoria técnica. Em prática, dentro desse período devem ser emitidos pareceres técnicos ou solicitações formais de complementação.

É fundamental observar que o termo “a partir da data do último protocolo” indica o marco inicial da contagem: toda a análise deve ser concluída no prazo de 30 dias contados dessa data.