Questão FC653110
Para efeitos de emissão do Alvará de Construção no município de Guaíra–PR, uma obra será considerada iniciada quando
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Para efeitos de emissão do Alvará de Construção no município de Guaíra–PR, uma obra será considerada iniciada quando
- suas fundações e baldrames estiverem concluídos.
- suas fundações forem iniciadas.
- a limpeza do terreno e tapumes estiverem concluídos.
- a locação da obra estiver concluída.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a obra se considera iniciada com a conclusão das fundações e dos baldrames.
As fundações transferem as cargas da construção ao solo e os baldrames são vigas contínuas que amarram as fundações e servem de base para as alvenarias. Concluir essas etapas significa que a implantação estrutural está efetivamente materializada.
Do ponto de vista municipal, esse marco indica a ocupação do terreno e o início da execução da edificação, permitindo à Prefeitura considerar iniciada a obra para fins de alvará, fiscalização, e contagem de prazos e responsabilidades técnicas.
Portanto, por representarem a primeira etapa estrutural definitiva, fundações e baldrames são o critério adotado para caracterizar o início da obra.
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