Questão FC653117
São consideradas Feiras Itinerantes e, portanto, serão sujeitas à observância da Lei no 8.219/2019, dentre outros eventos,
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
São consideradas Feiras Itinerantes e, portanto, serão sujeitas à observância da Lei no 8.219/2019, dentre outros eventos,
- feiras escolares, do agronegócio ou de negócios técnico científicos.
- feiras realizadas com frequência e habitualidade, semanalmente, sempre no mesmo local, ao ar livre, ainda que apenas um dia da semana.
- festas de entidades religiosas, organizadas pela própria entidade, cuja receita reverta integralmente fins beneficentes e/ou obras assistenciais.
- bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista e prestação direta de serviços ao usuário final do local do evento, com fins lucrativos.
- feiras de associações de classe e representativas do comércio e da indústria de Araçatuba, com o objetivo de estimular o desenvolvimento local com a venda de produtos e serviços.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que bazares ou eventos similares são considerados feiras itinerantes porque reúnem elementos essenciais previstos na lei.
Primeiro, tratam-se de atividades de comércio varejista, ou seja, venda direta de mercadorias ao consumidor presente no evento, e de prestação direta de serviços ao usuário no próprio local do evento. Essa atuação presencial e imediata caracteriza o núcleo comercial da feira.
Segundo, o requisito dos fins lucrativos distingue essas iniciativas de atividades meramente culturais ou assistenciais, sujeitando-as ao regime jurídico previsto na Lei nº 8.219/2019.
Assim, por combinar atuação varejista, serviço prestado ao usuário no local e finalidade lucrativa, bazares e eventos similares enquadram‑se no conceito legal e devem observar as disposições da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em