Questão FC653119
No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas,
- deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados.
- serão dispensados para micro e pequenas empresas (MPE).
- passarão a ser obtidos em um balcão único municipal de licenciamento de atividades.
- passarão a ser obtidos em um balcão único de licenciamento de atividades, o qual reunirá órgãos municipais, estaduais e federais.
- serão reunidos em um único diploma legal, o Código da Empresa, a ser editado por decreto presidencial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
REDESIM busca integrar e simplificar os atos de abertura, alteração e fechamento de empresas. Nesse contexto, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados.
Isso significa que tais exigências serão reduzidas àquilo que é essencial, evitando duplicidade de procedimentos entre entes federativos e tornando as regras mais objetivas e previsíveis.
Ao mesmo tempo, a racionalização prioriza medidas proporcionais ao risco do empreendimento, e a uniformização busca padronizar critérios técnicos e prazos, facilitando o cumprimento e a fiscalização.
O resultado é menor burocracia, maior segurança jurídica e eficiência administrativa, sem afrouxar padrões mínimos de proteção à saúde, ao meio ambiente e à vida.
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