Nos termos da legislação municipal de Araçariguama/SP, os projetos para instalação de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, dentre outras exigências, serão aut

Gabarito

B

Comentário do professor

150 metros é a distância mínima exigida pela legislação municipal de Araçariguama/SP para a instalação de postos de revenda de combustíveis em relação a asilos, creches e hospitais. Essa regra visa a proteção de grupos vulneráveis e a redução de riscos à saúde pública.

A exigência de distância segura tem fundamento na prevenção de incêndios, explosões e contaminações que podem comprometer a integridade física e o funcionamento dessas instituições essenciais.

No processo de licenciamento municipal, o empreendedor deve comprovar que o empreendimento respeita a faixa de 150 metros, por meio de planta e memorial descritivo apresentados à prefeitura.

O cumprimento desse afastamento é condição impeditiva para autorização do projeto, garantindo compatibilidade entre uso do solo e proteção da população atendida nessas unidades.