Questão FC653125
Com base na legislação municipal de Araçariguama/SP, a edificação de torre destinada à instalação de antena de transmissão de radiação eletromagnética, telefonia celular ou fixa, r
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Com base na legislação municipal de Araçariguama/SP, a edificação de torre destinada à instalação de antena de transmissão de radiação eletromagnética, telefonia celular ou fixa, radio telecomunicações e similares dependerá de autorização:
- do Gabinete do Prefeito.
- da Secretaria de Comunicação.
- da Controladoria Geral do Município.
- da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Meio Ambiente e Agricultura.
- da Secretaria de Habitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autorização para edificação de torre destinada a antenas em Araçariguama/SP é competência da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Meio Ambiente e Agricultura. Isso ocorre porque essa Secretaria centraliza a análise de uso do solo, zoneamento e impactos ambientais, pilares para decidir sobre ocupação do espaço público e privado.
A avaliação inclui verificação de conformidade com o plano diretor e parâmetros urbanísticos, análise de impacto ambiental, segurança estrutural, recuos e compatibilidade paisagística. Também se exige apresentação de documentos técnicos e laudos que comprovem atendimento às normas municipais.
Importante: a autorização municipal é etapa necessária antes da instalação; ela não exclui outras exigências técnicas ou federais. Protocolar a documentação completa é essencial para obtenção da autorização.
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