Considerando a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao uso/atividade que dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comércio varejista com 500m² é dispensado do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) porque, segundo a Lei nº 2.777/2017, empreendimentos de porte reduzido e atividades comerciais de pequeno porte não geram, em regra, impactos urbanos significativos que justifiquem a elaboração daquele estudo técnico.

Na prática isso significa que um estabelecimento de 500 m² não altera substancialmente o fluxo de veículos e pedestres, níveis de ruído, ou demanda por infraestrutura pública a ponto de exigir medidas compensatórias previstas no EIV. A dispensa não afasta a necessidade de alvará, licenciamento municipal e cumprimento das normas de uso do solo e de segurança.

Portanto, embora não exija EIV, o empreendimento deve atender às condicionantes urbanísticas e ambientais vigentes para garantir compatibilidade com a vizinhança.