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Questão FC653129

Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano,

Legislação Municipal Urbanística

IDCAP · 2023

Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização.

  1. Ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
  2. Ter superfície regular, firme, contínua, antiderrapante e que não cause trepidação em dispositivos com rodas sob qualquer condição.
  3. Ter largura mínima de 70cm (setenta centímetros).
  4. Ser livre de qualquer interferência ou barreira arquitetônica e desprovida de obstáculos.
  5. Ter altura livre de interferências construtivas de, no mínimo, 3,00 (três metros) do nível da calçada e de interferências de instalações públicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Faixa de serviço é a faixa lateral da via destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização, conforme o Decreto 694/2021.

A exigência de largura mínima de 70 cm significa que essa faixa deve ter espaço suficiente para instalar esses elementos sem invadir a área destinada à circulação de pedestres ou à faixa livre de passagem.

Essa medida visa preservar a acessibilidade e a segurança: ao concentrar postes, lixeiras e árvores na faixa de serviço com pelo menos 70 cm, reduz-se o risco de obstáculos na trajetória das pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.

Em projetos e obras, respeitar essa largura mínima contribui para calçadas mais organizadas e para a manutenção da continuidade do percurso acessível.

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