Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas a seguir. I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, segundo a Lei nº 2301/2009, as Áreas Especiais de Interesse Social têm como destinações prioritárias a recuperação urbanística, a regularização fundiária e a produção de habitação de interesse social.

Recuperação urbanística: ações de requalificação do espaço público e da infraestrutura para tornar a área segura, saudável e integrável ao tecido urbano, por meio de intervenções de mobilidade, saneamento e paisagismo.

Regularização fundiária: procedimentos que garantem a titulação e a segurança jurídica dos ocupantes, promovendo acesso a serviços e à cidadania por meio de registros e adequação documental.

Produção de habitação de interesse social: implementação de soluções habitacionais acessíveis, com projetos e políticas que assegurem moradia digna e sustentabilidade socioespacial para populações vulneráveis.