Questão FC653135
Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana.
Legislação Municipal Urbanística
IDCAP · 2023
Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à ocupação urbana.
- Promover a integração entre instrumentos e parâmetros de uso e ocupação do solo com a estrutura viária e diferentes modais de transporte.
- Estimular a criação de parques fluviais e processo de educação ambiental.
- Garantir a coleta e descarte adequado de resíduos sólidos com aplicação de coleta seletiva.
- Incentivar o plantio de árvores para a urbanização da região com promoção de incentivos públicos e fiscais existentes nas secretarias de cidade sustentável e planejamento, orçamento e gestão.
- Incentivar a adoção de tecnologias socioambientais, em especial as relacionadas ao uso de energia solar, gás natural e ao manejo da água e dos resíduos sólidos e à agricultura urbana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta para a necessidade de integração entre os instrumentos de planejamento do solo e a estrutura viária junto aos diferentes modais de transporte. Isso significa alinhar normas como índices de aproveitamento, coeficientes de ocupação e os usos permitidos com a malha de ruas, corredores de ônibus, trens e ciclovias.
Na prática, aplica-se adensamento e mix de usos próximos a estações, hierarquização de vias para acessos locais e regionais e regras que favoreçam transporte coletivo e modos ativos. Esses parâmetros orientam onde e como adensar, preservar ou qualificar ocupações.
O objetivo é promover mobilidade eficiente, reduzir deslocamentos motorizados desnecessários, aumentar acessibilidade e compatibilizar investimentos públicos e privados com a cidade construída, caracterizando assim uma diretriz de ocupação urbana.
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