Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à área mínima para os compartimentos de dormitório.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

8 metros quadrados é a área mínima prevista pela Lei nº 2301/2009 para cada compartimento destinado a dormitório em áreas de especial interesse social. Essa disposição normativa fixa um parâmetro objetivo que deve ser observado em projetos, aprovações e vistorias.

A exigência de 8 m² visa garantir condições básicas de habitabilidade: espaço para um leito, móveis essenciais e circulação mínima que favoreça ventilação e iluminação naturais, além de segurança e salubridade.

Na prática, a medição considera a área interna do compartimento destinada ao uso do dormitório. O cumprimento desse valor é requisito obrigatório para conformidade do projeto e para atendimento às políticas públicas de habitação social.