Questão FC653139
No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e
Legislação Municipal Urbanística
MS (SARMENTO) · 2023
No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Art. 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
( ) Art. 7º: Os feirantes não poderão permitir, em hipótese alguma, a comercialização de seus produtos utilizando–se de vendedores ambulantes.
( ) Art. 2º: As empresas, ou empresários interessados em organizar, promover, instalar as feiras itinerantes, deverão, previamente, requerer Alvará de Funcionamento junto ao Município de Patrocínio.
( ) Art. 10: As feiras terão duração máxima de 07 (sete) dias consecutivos.
- F – V – V – F.
- F – V – V – V.
- V – V – F – F.
- V – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º: F. O dispositivo não autoriza suplementação automática; ele prevê que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, sem previsão de suplementação imediata, razão pela qual a afirmação que admite suplementação é incorreta.
Art. 7º: V. O artigo impõe vedação clara: os feirantes não podem comercializar seus produtos por meio de vendedores ambulantes, garantindo controle sobre os participantes e a forma de comercialização nas feiras.
Art. 2º: V. Esse artigo exige que empresas ou empresários interessados em organizar, promover ou instalar feiras obtenham, previamente, o Alvará de Funcionamento junto ao Município, procedimento obrigatório para regularidade do evento.
Art. 10: F. O artigo não fixa a duração máxima de 07 dias consecutivos; estabelece critério diverso para a duração das feiras, de modo que afirmar o limite de sete dias é incorreto.
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