Questão FC653142
As alternativas a seguir apresentam alguns dos responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização cadastro imobiliário do município de Blumenau/SC, EXCETO:
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2022
As alternativas a seguir apresentam alguns dos responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização cadastro imobiliário do município de Blumenau/SC, EXCETO:
- O promitente comprador.
- O agente legislativo.
- Os loteadores.
- O inventariante.
- Os oficiais de registro de imóveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agente legislativo é excluído porque sua função institucional não envolve atividades técnicas de manutenção do cadastro imobiliário.
Enquanto o cadastro imobiliário é atualizado por atos administrativos com base em dados técnicos, plantas, georreferenciamento e informações fornecidas por setores competentes da prefeitura, o agente legislativo atua no âmbito da Câmara Municipal, prestando apoio parlamentar e serviços administrativos ao Legislativo.
Assim, por questão de competência e rotina operacional, o agente legislativo não reúne atribuição legal nem acesso técnico sistemático para proceder ou fornecer as informações rotineiras necessárias às técnicas cadastrais.
Por isso ele é corretamente indicado como exceção entre os responsáveis pelo fornecimento de informações para atualização do cadastro imobiliário.
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