Questão FC653157
Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.
- Somente será permitida a utilização das árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou afixar cabos e fios com autorização da prefeitura.
- A arborização nos loteamentos particulares não precisa constar do projeto pois não passa pela aprovação da prefeitura.
- Caso alguma árvore cresça a ponto de cobrir alguma parte de um terreno particular, o proprietário do terreno poderá realizar a poda especificamente do galho em questão, sem necessidade do consentimento da prefeitura.
- É expressamente proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição específica da Municipalidade.
- Um proprietário de uma edificação cuja arborização pública atrapalhe a vista da paisagem a partir de sua janela, pode remover a árvore mas deverá plantá-la em outro local mais adequado e que não atrapalhe outras edificações, o trânsito de veículos e a calcada de pedestres.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar árvores da arborização pública significa que tais intervenções não podem ser realizadas por particulares nem por entidades sem autorização expressa do poder público municipal.
Essa regra assegura que a gestão das árvores urbanas seja feita como atribuição específica da Municipalidade, garantindo critérios técnicos, planejamento paisagístico, preservação ambiental e a segurança da população. Qualquer manejo deve obedecer a normas municipais e, normalmente, parecer técnico de profissional habilitado.
Atos executados sem autorização sujeitam o responsável a sanções administrativas, obrigação de recompor a vegetação e eventuais responsabilidades civil e penal. Em caso de necessidade, procure a prefeitura para solicitar a intervenção formal.
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