Questão FC653158
Já os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de explosivos correspondente ao consumo de 30 dias, desde que os depósitos estejam localizados a qual distânci
Legislação Municipal Urbanística
FUNDEP · 2022
É fundamental que a fiscalização municipal faça cumprir rigorosamente a legislação referente à manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos. A Lei Complementar nº 527/1979 permite aos varejistas conservar em cômodos apropriados, em seus armazéns e lojas, a quantidade referente a 20 dias da venda provável de inflamáveis ou explosivos.
Já os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de explosivos correspondente ao consumo de 30 dias, desde que os depósitos estejam localizados a qual distância mínima da habitação mais próxima?
- 150 metros.
- 250 metros.
- 350 metros.
- 500 metros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
250 metros é a distância mínima exigida entre o depósito de explosivos mantido por fogueteiros e exploradores de pedreiras e a habitação mais próxima.
Essa exigência, prevista na Lei Complementar nº 527/1979, autoriza armazenamento correspondente ao consumo de 30 dias desde que o local esteja afastado pelo menos 250 metros, reduzindo riscos de efeitos de onda de choque, projeção de fragmentos e incêndio sobre áreas residenciais.
Na prática, além da distância, o depósito deve obedecer a requisitos de construção, ventilação, isolamento, sinalização e proteção contra fontes de ignição e ser objeto de licença e fiscalização municipal. O cumprimento dessa medida é fundamental para preservar segurança e patrimônio.
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