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Questão FC653163

Segundo a Lei no 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 0

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2022

Segundo a Lei no 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m2.

 

Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destinada a vias públicas e espaços verdes é de

  1. 15% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.
  2. 20% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.
  3. 30% da área total, sendo a área verde no mínimo 10%.
  4. 40% da área total, sendo a área verde no mínimo 15%.
  5. 50% da área total, sendo a área verde no mínimo 20%.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica que, em loteamentos industriais, deve ser destinada 30% da área total para vias públicas e espaços verdes, com pelo menos 10% voltados a área verde.

Isso significa que, para uma área total \(A\), a parcela mínima conjunta é \(0,30A\) e a parcela mínima exclusiva de área verde é \(0,10A\).

Na prática, de \(0,30A\) pelo menos \(0,10A\) será vegetação ou jardim; os restantes até \(0,20A\) podem ser usados para ruas, praças e outras infraestruturas públicas.

Essa exigência garante circulação adequada, ventilação e amenidade ambiental no empreendimento industrial, sendo condicionante para aprovação do loteamento junto ao órgão competente.

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